Portaria: Portaria nº 192/2019
Sumário: Aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás e para a emissão de cartões de identificação dos profissionais na área do gás.
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