sexta-feira, 4 de setembro de 2020

Declaração de Rectificação: Declaração de Retificação nº 28/2018

 Declaração de Rectificação: Declaração de Retificação nº 28/2018

Sumário: Declaração de retificação à Lei n.º 59/2018, de 21 de agosto, «Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios»

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